|
O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou integralmente a mensagem elaborada pelo próprio Executivo que criava o Programa de Assistência à Saúde do Servidor. A posição do governador, publicada no Diário Oficial que circulou na sexta-feira, atende a pedido do secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad. A eliminação do programa assegura o início das discussões para reconstrução do plano de saúde do servidor, como defende Faiad, e com apoiadores como o relator da CPI do MT Saúde, deputado Emanuel Pinheiro (PR), e o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD). Emanuel e Faiad se reúnem na próxima segunda-feira para debater vias para recuperação do Plano, criado em 2003 na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), que chegou a atender 75 mil pessoas em Mato Grosso.
Faiad, que assumiu recentemente a SAD, faz parte do grupo de gestores que acredita na possibilidade de reativação plena do MT Saúde. "Estamos avaliando os relatórios do sistema, mas temos a certeza de que o Plano pode ser reestruturado. Existem várias perspectivas e estamos analisando as medidas a serem feitas. Acredito que teremos uma solução em breve, porque os servidores precisam de apoio à saúde", disse Faiad.
Na tarde de ontem, ao tomar conhecimento da decisão do governo, Emanuel comemorou: "essa posição pode ser interpretada como um vitória parcial, porque muitos de nós na Assembleia Legislativa lutamos para manter o MT Saúde, inclusive com emendas que asseguram a manutenção do Plano", mencionou ao se referir ao Programa vetado pelo Executivo. Ele é autor de 4 emendas inseridas à mensagem do Executivo, que garantiam a permanência do Plano, mesmo com a aprovação do Programa de Assistência. A tática funcionou, haja vista a revisão do Estado sobre o tema, com apoio de Faiad.
Na publicação, o governo aponta vícios e impedimentos para assegurar a implementação do Programa de Assistência à Saúde do Servidor, em razão de o MT Saúde continuar em funcionamento. O sistema começou a ser desmantelado em Mato Grosso após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início de 2011, sobre a inconstitucionalidade da remessa de recursos públicos para o sistema. Estranhamente, esse apontamento só ocorreu após a saída de Maggi do governo, em março de 2010, para disputar o Senado. Além disso, existe informações dentro do TCE e na CPI do MT Saúde, sobre a constitucionalidade do MT Saúde. Interpretações jurídicas à parte, o presidente do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, é um dos que ergueram a bandeira para garantia do sistema. Ele assegura que o Plano é viável e pode contar com novas reformulações, com possibilidade de autogestão.
A mesma posição tem o idealizador do MT Saúde em Mato Grosso, ex-secretário de Estado, Yuri Jorge Bastos, que comandou o Plano até 2006. Yuri destaca a necessidade de as ações serem transparentes, com segurança de reativação do sistema que segundo ele, tem suporte para retomar as atividades com recursos de associados. Gilmar Brunetto também se reúne com o secretário Faiad para discutir novos encaminhamentos.
Governador descartou a nomeação de Ludio Cabral na Saúde de MT.
O governador Silval Barbosa (PMDB) descartou nomear o ex-vereador Lúdio Cabral (PT) como secretário de Saúde. De acordo com o governador, é "inviável" entregar a segunda maior pasta do governo ao PT, considerando que o partido já detém a Secretaria de Educação – que possui o maior orçamento do Estado.
“Pela competência dele, eu acho que seria interessante nomear o Lúdio como secretário de Saúde. Mas politicamente, nas composições que nós estamos fazendo com os partidos, não tem como o PT ficar com duas secretarias como a Educação e a Saúde”, afirmou Silval.
Silval descartou, também, a possibilidade de fazer um rearranjo de forças, e tirar o PT do comando da Educação. O partido detém o controle da pasta desde 2007, no segundo mandato do ex-governador Blairo Maggi (PR).
“É uma operação muito complexa tirar um partido de uma secretaria dessa forma. Além disso, a Educação está bem engrenada, bem sintonizada. Conseguimos atender praticamente todos os pleitos – não da forma que nós gostaríamos, mas chegamos a passar a média nacional. Não adianta querer mudar muita coisa nessa área, que é muito complexa”, disse o governador.
Nas últimas eleições municipais, quando Lúdio recebeu 140 mil votos e perdeu a prefeitura de Cuiabá para Mauro Mendes (PSB) no segundo turno, ele se tornou um dos nomes de maior destaque do partido em Mato Grosso. Desde então, a cúpula do PT vem tentando conseguir uma posição de destaque para ele.
Existem rumores de que Lúdio poderia assumir uma secretaria-adjunta na Saúde, mas a direção do partido nega interesse no cargo, por considerar que seria uma posição menor para o petista, após o bom desempenho da última eleição. Desse modo, o PT busca contemplar Lúdio com uma vaga na Assembleia Legislativa, por meio de rodízio, já que ele é o quarto suplente da coligação PT-PR-PMDB.
Saúde fica com PP
Atualmente, a Secretaria de Saúde é comandada pelo PP, com Vander Fernandes, apadrinhado do deputado federal Pedro Henry (PP). Silval decidiu substitui-lo, após as contas da pasta serem reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também recomendou o afastamento imediato de Vander.
O PP, então, indicou o médico e dono do Hospital Santa Helena, Marcelo Sandrin, para substituir Vander no comando da pasta. No entanto, em meio às articulações de aliados do governo – principalmente do cacique do PMDB, Carlos Bezerra – Sandrin acabou “fritado” e desistiu de assumir o comando da pasta.
Silval informou que está aguardando uma nova indicação do PP para o comando da pasta. “Eu pedi para o PP indicar um nome o mais rápido possível. Se eles não indicarem logo, eu mesmo vou indicar um nome para lá, que eu preciso dar uma melhorada”, disse.
Saúde no DF: 'Falta tudo, inclusive o mais elementar', diz Alexandre Garcia.
Faltam médicos, leitos, equipamentos, tudo. Falta tudo, inclusive o mais elementar: sondas, luvas fio de suturas no tamanho certo. Gastaram um dinheirão em informática e os médicos não conseguem acesso a exames de pacientes faz um mês. Faltam remédios.
No meio desse caos de gestão, apontado pelo promotor da Saúde, é bom registrar o trabalho dos Bombeiros, que dão o primeiro atendimento e os médicos no plantão, que carregam o piano, em número inferior ao necessário e sem meios.
Em um dos principais hospitais do Distrito Federal, o de Taguatinga, a emergência, que comporta 57 pacientes, está com 132, atendidos até no chão. Emergência cirúrgica com médico sozinho na especialidade, tendo que operar com auxiliar de enfermagem. E a nota do governo diz que: “Não há qualquer restrição ao recebimento de pacientes”.
E não é porque é janeiro. Férias são concedidas em todos os 12 meses do ano. Se escalam os substitutos, teriam que pagar hora extra. Como não se quer pagar hora extra, as escalas ficam desfalcadas e os plantões viram essa tragédia.
A propósito, o governador, ao assumir, invocou sua condição de médico e prometeu resolver os problemas da Saúde em 100 dias, tempo em que assumiria pessoalmente a Secretaria da Saúde. E decretou estado de emergência na saúde pública. Já se passaram 740 dias e neste momento, ele está em férias, assim como o Secretário da Saúde.
Grandes laboratórios nos EUA pagam para atrasar lançamento de genéricos.
Em até 40 ocasiões em 2012, as empresas farmacêuticas pagaram a fabricantes de genéricos para atrasar o lançamento no mercado dos produtos que representam uma ameaça econômica para estas companhias, uma prática insistentemente denunciada pelas autoridades americanas do setor.
Mas os fabricantes de genéricos respondem que os acordos financeiros são um mal menor, pois como acontece em todo o setor de patentes, são alvo de intensas batalhas judiciais.
A Comissão Federal do Comércio (FTC) indica, em seu relatório anual sobre o exercício concluído em 30 de setembro de 2012, publicado na quinta-feira, que 40 acordos sobre 31 medicamentos de marca incluíram o pagamento de quantias aos fabricantes de genéricos e restrições sobre a data de lançamento ao mercado das versões genéricas, forçando os pacientes a pagar preços elevados.
A prática, denominada "pay-for-delay" (pagar para atrasar, em tradução literal) não é nova, mas alcançou seu auge em 2012, após 28 acordos concretizados em 2011.
Os 31 medicamentos afetados no ano passado representam um volume de negócios anual de US$ 8,3 bilhões.
Para os pacientes, a diferença de preços pode chegar a 90% entre um medicamento de marca e outro genérico, lembra a FTC. Segundo a comissão, os acordos financeiros entre fabricantes atrasam em 17 meses, em média, a chegada dos genéricos afetados ao mercado, com relação aos que incluem acordos sem compensação financeira.
Na prática, os fabricantes de genéricos contestam as patentes de um medicamento durante vários anos antes de sua expiração para poder ser os primeiros a comercializar uma versão genérica. Frequentemente (140 vezes em 2012), resolvem o litígio com um acordo para evitar longos processos judiciais com um final incerto.
Parte destes acordos (40) tem componente financeiro, o que segundo o governo se assemelha a uma prática contra a concorrência.
Segundo a especialista em Direito da Concorrência Eleanor Foz, professora de Direito na Universidade de Nova York, estes acordos afetam, sobretudo, medicamentos com patentes "frágeis" e difíceis de defender.
"O genérico e o proprietário da patente percebem que juntos podem maximizar seus lucros e o genérico pode ganhar inclusive mais dinheiro se se contentar aceitando não fazer concorrência", explica Foz à AFP.
Os fabricantes de genéricos, por sua vez, veem o copo meio cheio. Segundo eles, um acordo, inclusive financeiro, é melhor do que se submeter a um longo processo.
Se os acordos fossem proibidos, "isto deteria as contestações de patentes. Além disso, se limitariam as opções das empresas e se diria que não vale à pena tentar quebrar as patentes", relata à AFP Greg Howard, porta-voz da Associação dos Fabricantes Genéricos (GPhA).
A lei americana incita a que os fabricantes de genéricos desenvolvam muito rápido suas versões, pois atribui ao primeiro genético uma exclusividade de 180 dias sobre os demais. Basta que o laboratório de marca "pague" a este primeiro concorrente genérico para bloquear todos os demais.
A Europa enfrenta casos similares, mas em menor grau. Vários casos foram abandonados pela Comissão Europeia, especialmente contra a GlaxoSmithKline, mas outros continuam em andamento, entre eles um contra os laboratórios Servier et Lundbeck.
Nos Estados Unidos, vários tribunais dão respostas contraditórias há anos e a Suprema Corte decidirá este ano um litígio sobre o remédio hormonal AndroGel, cujo genérico não deverá ser lançado antes de 2015.